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Fui demitido sem justa causa, quais os meus direitos?

Ser demitido do seu emprego é uma situação estressante e desafiadora. Quando essa demissão acontece sem justa causa, é natural que surjam dúvidas sobre quais são os seus direitos como trabalhador. Neste artigo, vamos esclarecer quais são os direitos do trabalhador demitido sem justa causa e quais verbas ele tem direito a receber.

Direitos do Trabalhador Demitido sem Justa Causa

Aviso Prévio: O aviso prévio é um direito do trabalhador demitido sem justa causa. Ele pode ser concedido de três formas: trabalhado, indenizado ou misto, dependendo do tempo de serviço na empresa.

Saldo de Salário: O trabalhador tem direito ao pagamento do saldo de salário, referente aos dias trabalhados no mês da rescisão.

Férias Proporcionais e 1/3 Constitucional: Caso o trabalhador não tenha gozado de suas férias durante o período aquisitivo, ele tem direito a receber o valor das férias proporcionais, acrescido do adicional de um terço.

Décimo Terceiro Proporcional: Da mesma forma que as férias, o trabalhador tem direito ao décimo terceiro salário proporcional, calculado com base nos meses trabalhados durante o ano.

FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): O empregador deve efetuar o depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador, correspondente a 8% do salário mensal.

Multas Rescisórias: Além das verbas mencionadas, o trabalhador demitido sem justa causa também tem direito a multa de 40% sobre o saldo do FGTS depositado durante o período de trabalho.

Seguro Desemprego: Em muitos casos, o trabalhador demitido sem justa causa tem direito a receber o seguro desemprego, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pela legislação trabalhista.

Conclusão

Ser demitido sem justa causa pode ser um momento difícil, mas é importante estar ciente de que você possui direitos assegurados pela legislação trabalhista. Se você foi demitido e tem dúvidas sobre seus direitos ou se a empresa não está cumprindo com suas obrigações, é fundamental buscar orientação jurídica especializada.

Nós, do escritório Micael Melo Advogados, estamos aqui para ajudá-lo a entender seus direitos e garantir que você receba todas as verbas rescisórias que lhe são devidas. Entre em contato conosco para uma consulta inicial e vamos trabalhar juntos para proteger seus interesses e buscar a justiça que você merece.

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